Termos de Uso

Última atualização:

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma ZFrete, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Definições

• Plataforma: Refere-se ao site, aplicativo e serviços oferecidos pela ZFrete.
• Usuário/Cliente: Pessoa física ou jurídica que solicita serviços de frete através da plataforma.
• Parceiro: Pessoa física ou jurídica cadastrada que oferece serviços de frete através da plataforma.
• Serviço: Qualquer serviço de frete, transporte, mudança, reboco ou similar oferecido através da plataforma.

3. Cadastro e Conta

3.1. Requisitos para Cadastro

• Você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou representar uma pessoa jurídica legalmente constituída.
• Você deve fornecer informações precisas, completas e atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta.

3.2. Cadastro de Parceiros

• Parceiros devem fornecer documentos válidos (CNH, antecedentes criminais, comprovante de residência).
• Parceiros devem fornecer informações completas sobre veículos utilizados.
• O cadastro de parceiros está sujeito a aprovação pela equipe ZFrete.
• Parceiros aprovados devem manter seus documentos atualizados.

4. Uso da Plataforma

4.1. Condutas Permitidas

• Usar a plataforma para fins legítimos de solicitação ou oferta de serviços de frete.
• Manter informações atualizadas e precisas.
• Respeitar outros usuários e parceiros da plataforma.

4.2. Condutas Proibidas

• Usar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas.
• Fornecer informações falsas ou enganosas.
• Tentar contornar o sistema de comissões ou realizar transações fora da plataforma.
• Assediar, ameaçar ou prejudicar outros usuários.
• Usar a plataforma para spam ou atividades comerciais não autorizadas.
• Violar direitos de propriedade intelectual.

5. Serviços e Pagamentos

5.1. Solicitação de Serviços

Clientes podem solicitar serviços de frete através da plataforma. Ao solicitar um serviço, você concorda em pagar o valor acordado.

5.2. Comissões

• A ZFrete cobra uma comissão sobre cada serviço realizado através da plataforma.
• A comissão é calculada como uma porcentagem do valor do serviço.
• Os valores das comissões são informados antes da confirmação do serviço.
• Parceiros recebem o valor do serviço menos a comissão da plataforma.

5.3. Pagamentos

• Pagamentos são processados através da plataforma.
• Parceiros recebem pagamentos após a conclusão do serviço e aprovação do cliente.
• Valores podem estar sujeitos a retenções conforme legislação vigente.

6. Responsabilidades

6.1. Responsabilidade da ZFrete

• A ZFrete atua como intermediária entre clientes e parceiros.
• Não somos responsáveis pela qualidade dos serviços prestados pelos parceiros.
• Não garantimos a disponibilidade contínua da plataforma.
• Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

6.2. Responsabilidade dos Usuários

• Usuários são responsáveis por suas próprias ações na plataforma.
• Clientes são responsáveis por fornecer informações precisas sobre os serviços solicitados.
• Parceiros são responsáveis pela qualidade e legalidade dos serviços prestados.
• Parceiros devem possuir todas as licenças e autorizações necessárias.

7. Sistema de Avaliações

• Clientes e parceiros podem avaliar uns aos outros após a conclusão de um serviço.
• Avaliações devem ser honestas e baseadas em experiências reais.
• Avaliações falsas ou difamatórias são proibidas.

8. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos da plataforma, incluindo textos, gráficos, logos, ícones e software, são propriedade da ZFrete ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

9. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários. O uso continuado da plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, se você violar estes Termos de Uso ou por qualquer outro motivo a nosso critério.

11. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

12. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do email: contato@zfrete.com.br

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